Dr. Leonardo Garcia participa do 1º Fórum Nacional de Superendividamento, em Porto Alegre

Porto Alegre/RS, 18 de setembro de 2026 – O advogado da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB), Dr. Leonardo Garcia, participou do 1º Fórum Nacional de Superendividamento (FONASUPER), realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre.

O evento reuniu magistrados, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas com o objetivo de fortalecer a implementação da Lei nº 14.181/2021, estimular a cooperação institucional e aprimorar as políticas de prevenção e tratamento do superendividamento no Brasil.

Painel sobre a Lei 14.181/21

Durante a programação, Dr. Leonardo Garcia participou como palestrante do painel “As dimensões da Lei 14.181/21 no âmbito institucional: pontos de convergência para a formação de uma rede de combate ao superendividamento”.

O debate abordou os desafios relacionados à aplicação da legislação e a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário, órgãos de defesa do consumidor, instituições públicas, fornecedores, entidades da sociedade civil e comunidade acadêmica.

O painel contou também com a participação da Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS; do Dr. Felipe Kirchner, Defensor Público Estadual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; do Dr. Fernando Rodrigues Martins, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; do Dr. Ricardo Morishita Wada, Secretário Nacional do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP); do Dr. Amaury Oliva, Diretor-Executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Dra. Amélia Soares da Rocha, Presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); da Dra. Clarissa Costa de Lima, Diretora da Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); do Dr. André Perin Schmidt Neto, Professor e responsável pelo Balcão do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e da Dra. Lillian Jorge Salgado, Presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva.

A presença do advogado da ABRADEB no FONASUPER reforça a relevância do debate sobre a proteção e a defesa do consumidor, especialmente diante do crescimento do superendividamento, fenômeno que atinge milhares de famílias brasileiras e compromete o acesso ao mínimo existencial e à cidadania econômica.

Trajetória profissional

Dr. Leonardo Garcia é Procurador do Estado do Espírito Santo e ex-Procurador Federal, tendo atuado no Gabinete do Advogado-Geral da União (AGU).

Também exerceu a função de assessor do relator no Senado Federal durante os trabalhos relacionados à atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à elaboração do marco legal do superendividamento, que resultou na Lei nº 14.181/2021.

Sua trajetória profissional inclui ainda a participação como membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CONDECON/ES) e do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado ao acompanhamento da Lei do Superendividamento.

Advogado, professor, consultor e palestrante, Dr. Leonardo Garcia participa de cursos, eventos e atividades acadêmicas promovidos por diversas instituições. É Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), membro do Conselho Científico do Instituto Defesa Coletiva e coordenador do portal www.superendividamento.app, plataforma dedicada à informação e ao debate sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Sua participação no 1º Fórum Nacional de Superendividamento contribui para o aprofundamento das discussões sobre a Lei nº 14.181/2021 e para a construção de uma rede institucional mais integrada, eficiente e humanizada de combate ao superendividamento.

Sobre o FONASUPER

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Fórum Nacional do Superendividamento tem como objetivo promover o alinhamento de entendimentos, boas práticas e fluxos procedimentais relacionados ao tratamento do superendividamento, reunindo magistrados e especialistas comprometidos com o desenvolvimento de soluções uniformes, eficientes e humanizadas.