TJPA • Amicus Curiae
ABRADEB é admitida como amicus curiae no TJPA em ação sobre irregularidades na oferta de consignados
A associação passa a colaborar na Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Pará contra irregularidades na oferta de produtos consignados.
28/09/2026
A ABRADEB foi admitida como amicus curiae (amiga da corte) no Tribunal de Justiça do Pará na Ação Civil Pública nº 0907843-91.2023.8.14.0301, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará.
O que está em discussão
A ação discute irregularidades na oferta de produtos consignados no Estado do Pará, prática que atinge especialmente aposentados, pensionistas e servidores.
Atuação da ABRADEB
Com a admissão, a associação poderá apresentar subsídios técnicos e jurídicos ao tribunal, reforçando a defesa coletiva dos consumidores de operações financeiras e bancárias.
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