ABRADEB é admitida como amicus curiae no TJPA em ação sobre irregularidades na oferta de consignados

A ABRADEB foi admitida como amicus curiae (amiga da corte) no Tribunal de Justiça do Pará na Ação Civil Pública nº 0907843-91.2023.8.14.0301, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará.

O que está em discussão

A ação discute irregularidades na oferta de produtos consignados no Estado do Pará, prática que atinge especialmente aposentados, pensionistas e servidores.

Atuação da ABRADEB

Com a admissão, a associação poderá apresentar subsídios técnicos e jurídicos ao tribunal, reforçando a defesa coletiva dos consumidores de operações financeiras e bancárias.