São Paulo, SP – A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB) obteve um importante respaldo em sua luta contra práticas de juros abusivos. A Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público de São Paulo (MPSP) emitiu um parecer favorável ao recurso da ABRADEB em uma Ação Civil Pública movida contra a Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana.
O parecer, assinado pelo 28º Procurador de Justiça, Luiz Antônio de Souza, apoia o pedido da ABRADEB para que a cooperativa cesse imediatamente a cobrança de juros de mora superiores aos limites legais. A ação original busca anular cláusulas contratuais que estabelecem juros acima de 1% ao mês para contratos celebrados antes de 28 de junho de 2024 e acima da taxa SELIC para contratos posteriores a essa data, práticas que a associação considera ilegais e prejudiciais a milhares de consumidores.
O posicionamento do Ministério Público surge após o juízo de primeira instância ter negado o pedido de tutela de urgência da ABRADEB. A associação recorreu da decisão, e o parecer do MP agora reforça a argumentação de que há elementos suficientes que demonstram a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável aos consumidores, justificando a concessão da liminar.
No documento, o Procurador de Justiça destaca que “o perigo de dano também é incontestável, isto porque a continuidade da cobrança de encargos ilegais acarreta prejuízos diários e multiplicados aos consumidores” e conclui que não se pode “prestigiar o interesse particular em detrimento do interesse coletivo”. Ao final, opina expressamente pelo provimento do recurso da ABRADEB.
Raimundo Nonato, presidente da ABRADEB, comentou sobre o significado do apoio do Ministério Público:
“O parecer favorável do Ministério Público de São Paulo é um reconhecimento fundamental da legitimidade de nossa causa e da urgência em proteger os consumidores de práticas predatórias. Este apoio institucional nos dá ainda mais força para continuar a batalha judicial, demonstrando que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o lucro indevido. É uma vitória para a cidadania e um passo decisivo para garantir que a justiça seja feita para todos os cooperados lesados.”
Com o parecer favorável do MPSP, a ABRADEB aguarda com expectativa a análise do recurso pela 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que dará a decisão final sobre o pedido liminar.
Sobre a ABRADEB
A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB) é uma organização da sociedade civil dedicada a proteger os direitos dos consumidores em suas relações com bancos e instituições financeiras, promovendo a educação financeira e buscando a reparação de danos por meio de ações coletivas.
