Por meses, uma bomba-relógio esteve em contagem regressiva no coração da Previdência brasileira. Ela explodiu nesta semana, com a deflagração da Operação “Sem Desconto”, desencadeada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e revelou um esquema de fraudes que pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões dos aposentados e pensionistas do país.
Mas, para a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB), essa explosão era previsível. Desde 2024, a entidade vinha alertando sobre os descontos ilegais nos benefícios previdenciários — realizados com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e dezenas de associações de fachada.
A ABRADEB foi a primeira entidade a denunciar publicamente a farra dos descontos não autorizados nos contracheques de aposentados. Ainda em 15/12/2024, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o INSS, a Dataprev e 33 associações, acusando-os de operar um esquema sistemático de descontos indevidos, sem consentimento prévio dos segurados. A estimativa da associação é alarmante: cerca de R$ 300 milhões por mês seriam subtraídos dos aposentados, o que em dez anos ultrapassaria a marca de R$ 9 bilhões.
A denúncia se baseava em auditorias da CGU que mostravam, por exemplo, que 90% dos aposentados analisados não reconheciam os vínculos com as associações que supostamente prestavam serviços — e ainda assim sofriam descontos mensais automáticos.
Apesar da robustez das provas apresentadas, a Justiça Federal, à época, negou o pedido de liminar feito pela ABRADEB para suspender imediatamente os ACTs que permitiam os descontos, dando carta branca para que o esquema continuasse ativo.
Raimundo Nonato, presidente da ABRADEB, não poupou críticas à inércia do Judiciário:
“Apesar da extrema relevância das medidas adotadas, importa salientar que o Poder Judiciário teve a chance de coibir esses desvios desde o ano passado com as Ações Civis Públicas da ABRADEB e do Ministério Público Federal, que pediram a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica dessas associações fraudulentas diante do mar de irregularidades, e não o fez. Estamos reiterando a urgência no deferimento desses pedidos para cessar definitivamente os desrespeitos contra os aposentados.”
Agora, com a deflagração da operação, 211 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 14 estados e no Distrito Federal. Seis pessoas foram presas e bens no valor de R$ 1 bilhão foram sequestrados. O esquema era mantido por entidades que se apresentavam como associações de classe, mas que não prestavam serviço algum aos beneficiários e, mesmo assim, recebiam repasses mensais diretamente da folha de pagamento da Previdência Social.
Essas associações continuaram ativas mesmo após alertas do Tribunal de Contas da União e de relatórios internos do próprio INSS. O cenário que se desenha agora é de omissão institucional, com suspeitas de conivência de setores da administração pública com as fraudes.
O agora afastado presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi nomeado em 2023 e vinha defendendo uma agenda de modernização digital e redução da fila de atendimentos. Mas sua gestão, segundo apontam as investigações, não atuou com o rigor necessário diante dos indícios de fraude, permitindo que as associações fraudulentas permanecessem vinculadas ao sistema.
A CGU apontou que os maiores prejuízos ocorreram entre 2019 e 2023, mas destacou que os desvios seguiram mesmo com as evidências documentais e alertas formais. A omissão institucional agora é investigada como parte do esquema criminoso.
Diante da repercussão nacional e do impacto direto sobre milhões de beneficiários, a Justiça começa a se mover. A esperança da ABRADEB é que, desta vez, não seja tarde demais.
A associação voltou a pedir, com urgência, o imediato bloqueio dos ACTs e a devolução dos valores descontados indevidamente, além de responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Em sua Ação Civil Pública, cobra R$ 112,3 bilhões em danos materiais, morais e sociais — valor que, para muitos especialistas, é apenas uma estimativa inicial de um rombo que ainda está longe de ser completamente apurado.
