Evento discute estratégias para garantir o acesso à justiça e fortalecer a proteção dos consumidores diante de abusos coletivos.
A defesa dos consumidores ganha cada vez mais relevância em um cenário marcado por relações de consumo complexas e muitas vezes desiguais. Foi com esse objetivo que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ABRADEB) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) promoveram, na manhã do dia 24 de março, o Seminário Internacional “Tutela Coletiva Administrativa e Judicial dos Consumidores”, reunindo especialistas nacionais e internacionais no auditório da instituição, em Goiânia.
O evento gratuito e aberto ao público reforçou a importância da tutela coletiva como ferramenta essencial na garantia dos direitos do consumidor, especialmente em situações que envolvem grandes instituições financeiras e violações em larga escala.
Tutela coletiva como instrumento de justiça social
Segundo Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ABRADEB), a atuação coletiva é fundamental para equilibrar a balança entre consumidores e grandes corporações.
“A tutela coletiva é uma ferramenta essencial para equilibrar a relação entre consumidores e grandes instituições. Quando o direito é violado em larga escala, a resposta também precisa ser coletiva, forte e articulada”, afirmou.
“Nosso papel é garantir que o consumidor brasileiro tenha voz e acesso à justiça, mesmo diante das maiores estruturas financeiras do país”, completou Raimundo.
Participação internacional reforça intercâmbio de experiências
O ponto alto do seminário foi a participação do renomado professor Mário Ângelo Leitão Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), referência internacional na área. Ele abordou a tutela coletiva Luso-Brasileira dos consumidores, ressaltando a importância da integração entre países no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção do consumidor.
Debates com autoridades do sistema de justiça
O seminário contou ainda com a mediação do desembargador Eliseu José Taveira Vieira e do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira. Participaram dos painéis de discussão:
- Raimundo Nonato, presidente da ABRADEB
- Allan Kardec Marques, assessor jurídico do Procon Goiás
- Dr. Elvio Vicente, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO)
O debate promovido durante o evento foi um importante passo para fortalecer a atuação integrada entre os poderes judicial e administrativo, ampliando o alcance e a efetividade da defesa do consumidor em âmbito coletivo.
Avanços e desafios da defesa coletiva do consumidor
A realização do seminário internacional simboliza um momento de reflexão estratégica e troca de experiências sobre os desafios enfrentados pelos órgãos de defesa do consumidor, especialmente no que diz respeito à eficácia das ações coletivas como mecanismo de proteção jurídica.
A tutela coletiva representa uma resposta moderna e eficiente para garantir que nenhum consumidor fique desamparado diante de práticas abusivas, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da justiça social.
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