A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB) obteve um importante parecer favorável do Ministério Público do Estado de São Paulo, fortalecendo a Ação Civil Pública que investiga práticas abusivas cometidas pelo Sicoob Unimais Metropolitana contra cooperados em todo o país.
A ABRADEB, após extensa investigação, analisou contratos, documentos e relatos de consumidores e identificou um padrão reiterado de cobrança de juros moratórios muito acima do limite legal. A associação constatou que, por anos, a cooperativa aplicou juros de até 9% ao mês, nove vezes maiores do que os 1% permitidos por lei até junho de 2024, um valor que agrava o superendividamento e viola a dignidade dos consumidores.
Com base no material apresentado pela ABRADEB, o Ministério Público concluiu que: A cooperativa adotou práticas ilegais de forma padronizada, atingindo um universo potencial de mais de 9,3 milhões de cooperados, como registrado pela própria instituição financeira.
Mesmo após a edição da Lei nº 14.905/2024, que passou a vincular os juros moratórios à Taxa Legal (Selic), a prática de cobrança acima do permitido continuou.
A atuação da ABRADEB foi essencial para demonstrar a extensão, gravidade e impacto social das condutas.
O Ministério Público opinou pela procedência integral da ação, acolhendo os pedidos da ABRADEB para:
Declarar nulas todas as cláusulas que previram juros moratórios acima do limite legal;
Determinar a devolução dos valores cobrados indevidamente, com possibilidade de restituição em dobro;
Reconhecer dano moral coletivo e dano social, destacando que o comportamento da cooperativa prejudica não apenas consumidores individuais, mas toda a sociedade ao gerar desconfiança no sistema financeiro e aumentar o endividamento das famílias;
Exigir a divulgação pública da condenação, garantindo que os consumidores tenham acesso às informações e possam reivindicar seus direitos.
A ABRADEB ressalta que este parecer não apenas valida seu trabalho técnico e investigativo, mas também representa um passo decisivo na proteção de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que dependem de crédito para manter seus compromissos pessoais, profissionais e familiares.
A associação seguirá acompanhando o caso de perto e continuará sua missão de fiscalizar, denunciar e combater abusos, trabalhando para que nenhum consumidor seja prejudicado por operações financeiras desleais.
