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STJ admite a ABRADEB como amiga da corte em julgamento sobre dano moral em Cartão de Crédito Consignado (RMC)

Vitória estratégica para consumidores brasileiros em ação que discute reparação por contratos abusivos de RMC vinculados a benefícios previdenciários.

13/02/2026
STJ admite a ABRADEB como amiga da corte em julgamento sobre dano moral em Cartão de Crédito Consignado (RMC)

O Superior Tribunal de Justiça admitiu a ABRADEB como amicus curiae em julgamento que discute a reparação por danos morais decorrentes de contratos abusivos de Cartão de Crédito Consignado (RMC) vinculados a benefícios previdenciários.

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