ABRADEB apoia 5º Congresso de Direito do Consumidor, que será realizado em Goiânia nos dias 8 e 9 de setembro

A Associação Brasileira de Defesa Bancária e do Consumidor (ABRADEB) apoia a realização do 5º Congresso de Direito do Consumidor, que acontece nos dias 8 e 9 de setembro de 2026, na ESA Goiás, em Goiânia.

O encontro reunirá profissionais de destaque do meio jurídico para debater alguns dos principais desafios contemporâneos das relações de consumo no Brasil. A programação contempla temas que vão desde a advocacia predatória e a responsabilidade das plataformas de apostas até inteligência artificial, direito à saúde, transporte aéreo, superendividamento e tutela coletiva dos consumidores.

A abertura será realizada no dia 8 de setembro. Após o credenciamento e a recepção, o primeiro painel terá como tema “Advocacia predatória”, com a participação do presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Dr. Walter Moura, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Ouvidor Nacional de Justiça, Dr. Marcelo Terto.

Segundo dia reúne debates sobre novos desafios das relações de consumo

No dia 9 de setembro, a programação começa às 8h e segue durante todo o dia, com uma agenda voltada a questões que têm ganhado espaço tanto no cotidiano dos consumidores quanto no Judiciário.

Entre os assuntos debatidos está a expansão das plataformas de apostas. O painel “Bets, ludopatia e responsabilidade civil: quando a plataforma deve responder pelas apostas do consumidor?” será conduzido pelo advogado e professor Dr. Nayron Toledo.

Na sequência, a delegada de Polícia do Estado de Goiás Dra. Débora Melo Ventura abordará os aspectos práticos relacionados à investigação de crimes contra a saúde.

A presença cada vez maior da tecnologia no universo jurídico também fará parte da programação. A advogada e professora da ESA Goiás Dra. Laudiene Andrade apresentará o painel “IA aplicada na prática do Direito do Consumidor”, trazendo uma discussão sobre a utilização da inteligência artificial na atividade profissional.

No período da tarde, os participantes acompanharão debates sobre posicionamento e autoridade na advocacia, efetivação do direito à saúde, direitos dos passageiros no transporte aéreo, superendividamento e defesa coletiva do consumidor.

Entre os palestrantes estão Dr. Gustavo Pereira, Dr. Pablo Pessoni, Dra. Patrícia Dantas, Dra. Juliana Aranha, Dr. Vinicius Leocádio e Dra. Nathalia Morais Welter, profissionais com atuação em diferentes áreas relacionadas à proteção de direitos e às relações de consumo.

Congresso aproxima profissionais de temas que impactam diretamente o consumidor

A diversidade dos assuntos presentes na programação demonstra a transformação das relações de consumo e a necessidade de constante atualização dos profissionais que atuam na área.

Questões relacionadas ao avanço das apostas digitais, inteligência artificial, acesso à saúde, endividamento das famílias e novas formas de prestação de serviços têm exigido maior atenção não apenas dos operadores do Direito, mas também de instituições comprometidas com a proteção e a conscientização dos consumidores.

O congresso também contará com momentos destinados a coffee break e networking, ampliando a possibilidade de troca de experiências entre advogados, estudantes e demais profissionais presentes.

O 5º Congresso de Direito do Consumidor é uma realização da OAB Goiás, CASAG Goiás, ESA Goiás e Comissão de Direitos do Consumidor.

As inscrições possuem valores diferenciados conforme a categoria dos participantes, partindo de R$ 80 para estudantes de Direito, estagiários inscritos na OAB-GO e advogados com até cinco anos de inscrição, chegando a R$ 200 para outros profissionais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3238-2099.

Informação e educação como instrumentos de defesa do consumidor

Para a ABRADEB, apoiar iniciativas que promovam conhecimento, debate qualificado e esclarecimento sobre os direitos dos consumidores está diretamente relacionado à missão institucional da entidade.

A Associação entende que a defesa do consumidor não acontece somente diante de um conflito já instaurado. Ela também passa pela prevenção, pela conscientização e pela capacidade de cada cidadão compreender seus direitos e as relações jurídicas das quais participa.

Por essa razão, a ABRADEB apoia eventos e iniciativas que contribuam para ampliar o esclarecimento da sociedade sobre as relações de consumo, tendo como um dos pilares fundamentais de sua atuação a educação e a democratização do acesso à informação. Quanto mais informado estiver o consumidor, maiores serão as condições para que possa reconhecer, exercer e defender seus direitos.